A Prefeitura de Jaguariaíva oficializou o lançamento do REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município. A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias constituídas até o fim de 2025, com possibilidade de descontos que chegam a 100% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento.
Como funciona o programa
Os contribuintes podem aderir ao REFIS e quitar seus débitos à vista ou parcelar os valores em até 36 vezes, podendo chegar a 60 parcelas nos casos de dívidas mais elevadas. Quem optar pelo pagamento integral terá direito à remissão total de juros e multas, enquanto outras modalidades mantêm descontos progressivos conforme o número de parcelas.
O prazo para adesão vai até 31 de agosto de 2026, com possibilidade de prorrogação pelo Executivo municipal.
Impacto para a população e economia
A medida beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas e deve contribuir para a recuperação de receitas do município sem aumentar impostos. Ao mesmo tempo, possibilita que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando protestos, execuções judiciais e restrições administrativas.
Condições e exigências
Para participar, o contribuinte deve incluir todos os débitos existentes junto ao município e manter em dia os tributos futuros. A adesão implica também a desistência de ações judiciais relacionadas às dívidas incluídas no programa.
A prefeitura também estabeleceu critérios para evitar fraudes, restringindo o acesso a quem tenha participado recentemente de programas semelhantes sem quitar as pendências.
O que esperar
Programas desse tipo costumam registrar alta procura, especialmente nas primeiras semanas. A expectativa é que o REFIS 2026 aumente a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que facilita a vida de contribuintes em situação irregular.