Motoristas paranaenses terão um alívio no bolso ao renovar ou tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% os valores dos exames obrigatórios. A medida entra em vigor dentro de 30 dias.
Com a mudança, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Juntos, os dois procedimentos não poderão ultrapassar R$ 180. Hoje, o custo somado chega a R$ 404,74.
Segundo o Detran-PR, a redução pode gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses. Em 2025, mais de 164 mil pessoas tiraram a primeira habilitação no Estado, gastando cerca de R$ 81 milhões em taxas. Com os novos valores, esse montante cairia para aproximadamente R$ 29,5 milhões.
Quem ganha com a mudança
A medida não beneficia apenas quem busca a primeira CNH. Profissionais que dependem da habilitação para trabalhar — como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e condutores de ônibus — também terão custos menores, já que os exames são exigidos em grande parte das renovações e obrigatórios para quem exerce atividade remunerada.
Modernização e acessibilidade
Os exames deixam de ser cobrados como taxa estadual e passam a ser enquadrados como preço público, modelo previsto pela legislação federal. Isso garante mais segurança jurídica e estabilidade regulatória. Outra novidade é a implantação de um sistema informatizado que distribuirá os atendimentos entre clínicas credenciadas, considerando a localização do candidato. Assim, os exames poderão ser feitos em unidades mais próximas da residência do motorista.
Além disso, haverá retorno gratuito em casos de avaliação inconclusiva ou inaptidão temporária de até 30 dias. O Detran-PR também poderá subsidiar intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, ampliando a acessibilidade.
CNH Digital gratuita
Quem optar pela versão digital da CNH terá ainda mais economia. O documento físico custa R$ 90,10, enquanto a versão digital é disponibilizada sem cobrança.
Com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN).