Motoristas que se envolvem em acidentes nas rodovias estaduais do Paraná podem passar a ter um caminho mais rápido para resolver situações como pedidos de indenização. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) lançou uma câmara administrativa voltada justamente para tratar esse tipo de demanda.
A nova estrutura, chamada de Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias (Capresc), foi criada com o objetivo de acelerar a análise de casos mais simples, principalmente aqueles ligados a danos materiais causados por problemas na pista ou na sinalização.
Na prática, a iniciativa deve facilitar a vida de quem enfrenta prejuízos decorrentes de situações como buracos no asfalto, ausência de placas, objetos na rodovia ou outras falhas que possam ter contribuído para um acidente.
Menos processos na Justiça
Um dos principais focos da medida é evitar a judicialização de casos considerados de menor complexidade. Em vez de entrar com ação judicial, o cidadão poderá buscar uma solução diretamente pela via administrativa, o que tende a ser mais rápido.
A Capresc vai analisar pedidos com valores limitados ao teto das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), atualmente em cerca de R$ 24,7 mil.
Segundo o DER, a ideia é dar mais agilidade às respostas e garantir maior eficiência no atendimento aos usuários das rodovias estaduais.
Como fazer a solicitação
Todo o processo será realizado de forma online. O interessado deve acessar o sistema disponibilizado pelo órgão e preencher um formulário com informações sobre o acidente, o veículo e os danos registrados.
Também será necessário anexar documentos como boletim de ocorrência e orçamentos dos reparos.
Depois do envio, o pedido passa por uma sequência de análises técnicas e jurídicas até a decisão final, que pode incluir proposta de acordo.
Impacto para a região
Para quem circula com frequência pelas rodovias dos Campos Gerais — incluindo trechos que ligam Jaguariaíva a cidades vizinhas — a novidade pode representar menos dor de cabeça em casos de acidentes envolvendo problemas na própria estrada.
A expectativa é que o novo modelo traga mais rapidez na resolução dessas situações e reduza a espera por indenizações, algo comum quando os casos seguem para a Justiça.
No geral, a criação da câmara reforça uma tentativa do governo estadual de tornar mais eficiente a relação com o cidadão, especialmente em demandas que impactam diretamente o dia a dia de quem depende das rodovias.
Com informações da Agência Estadual de Notícias