A Câmara Municipal de Jaguariaíva discute nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. A proposta, enviada pelo Executivo, é considerada estratégica para enfrentar o momento delicado das contas públicas, marcado por queda de arrecadação e dificuldades financeiras.
O que é o REFIS
O programa prevê:
- Parcelamento de dívidas em até 36 vezes.
- Redução de multas e juros, especialmente para débitos declarados espontaneamente.
- Inclusão de dívidas antigas, mesmo já ajuizadas ou protestadas.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas inscritas no cadastro fiscal municipal. Empresas precisam estar regulares junto à Fazenda Estadual.
Impacto para o cidadão
Para moradores e comerciantes, o REFIS pode significar alívio financeiro imediato. Dívidas de IPTU, taxas e multas poderão ser renegociadas, evitando bloqueios judiciais e protestos que dificultam acesso a crédito. “É uma oportunidade de colocar a vida financeira em ordem”, comentou um empresário local que acompanha a votação.
Reflexos nas contas públicas
O município busca reforçar o caixa sem aumentar impostos. A expectativa é que o programa:
- Amplie a arrecadação.
- Reduza processos de execução fiscal, que têm baixo índice de recuperação.
- Garanta recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Especialistas alertam, porém, que programas frequentes de recuperação fiscal podem estimular a inadimplência futura, já que alguns contribuintes passam a esperar novos benefícios.
Cenário político e social
A votação acontece em meio a uma pauta carregada de demandas populares. Vereadores apresentaram indicações para tapa-buracos em diversas ruas, implantação de faixas elevadas em escolas e até criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. Essas propostas reforçam a necessidade de recursos para atender problemas cotidianos da população, aumentando a expectativa sobre o sucesso do REFIS.
O JaOL – Jaguariaíva Online seguirá acompanhando a votação e os próximos passos da Prefeitura na implementação do programa.